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Oziel Brito

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Artigo · há 12 anos

Considerações sobre o penhor

Penhora Absoluta e Relativa de Bens A penhora não poderá recair sobre certos bens ditos impenhoráveis pela lei. O art. 649 do CPC enumera os bens assim considerados pelo legislador. O rol de bens...

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Artigo · há 12 anos

Direito das coisas: hipoteca

Alienação do bem hipotecado Disse-se já que o direito real de garantia não impede a alienação do bem onerado pelo outorgante da garantia. Em relação à hipoteca, a lei preocupou-se em estabelecer essa...

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Artigo · há 12 anos

Fundamentos jurídicos da propriedade

O art. 1.228 do Código Civil não oferece uma definição de propriedade, apenas enunciando os poderes do proprietário: “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de...

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Comentário · há 8 anos

As facilidades do divórcio extrajudicial

Ramon Fvero · há 12 anos

uma boa dica é procurar cartórios que cobrem mais baratos. Aqui na minha região do norte do Paraná, varia bastante de cartório para cartório, diferença de até R$150,00. usar da possibilidade de escolher o local

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Comentário · há 8 anos

As facilidades do divórcio extrajudicial

Ramon Fvero · há 12 anos

Muito bom Doutor Ramon Fvero.

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Comentário · há 12 anos

Eu digo que o terrorismo não é nenhuma religião

Carolina Salles · há 12 anos

concordo com tudo e com todos, porem deixo um alerta: não abram a porta para estranhos.

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Recomendações

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Wander Fernandes

Artigo · há 8 anos

Ação Revisional de Alimentos de acordo com o novo CPC

Ação Revisional de Alimentos de acordo com o novo CPC

Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). - 1.- CARACTERÍSTICAS : a) A Ação Revisional de Alimentos, tem rito especial , pois fundada na Lei...

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Artigo · há 9 anos

A LEP como tabela FIPE da execução penal

A LEP como tabela FIPE da execução penal

Leia o artigo e tenha acesso ao link do meu grupo de estudos de Direito Penal e Processo Penal em: http://evinistalon.com/a-lep-como-tabela-fipe-da-execucao-penal/ A tabela FIPE (Fundação Instituto...

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Tribunal de Justiça de Pernambuco

Jurisprudência · há 11 anos

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Agravo: AGV XXXXX-16.2012.8.17.0001 PE

TRIBUTÁRIO. RECURSO DE AGRAVO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA RESERVADA OU CONTRATADA. BASE DE CÁLCULO DO ICMS. VALOR CORRESPONDENTE À ENERGIA EFETIVAMENTE UTILIZADA. SÚMULA XXXXX/STJ. APLICAÇÃO. ...

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